Agência Sebrae de Notícias

Microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio, indústria ou transporte de cargas, precisarão se adequar a novas exigências no Espírito Santo. A partir de 1º de abril, esses empreendedores deverão possuir inscrição estadual e passar a emitir documentos fiscais eletrônicos em suas operações. A medida foi anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES).

A mudança exige atenção dos microempreendedores que comercializam mercadorias ou realizam atividades relacionadas ao ICMS. A orientação é que os empresários verifiquem se suas atividades se enquadram na regra e busquem se regularizar dentro do prazo. A Secretaria da Fazenda disponibiliza uma lista de CNAEs relacionados às atividades de interesse do ICMS, que pode ser consultada pelos empreendedores para verificar se estão entre os segmentos impactados.

Segundo Andrea Gama, analista da unidade de Relacionamento do Sebrae/ES, a criação da inscrição estadual para o MEI no Espírito Santo também representa uma oportunidade para os pequenos negócios. “O Espírito Santo era um dos poucos estados que ainda não tinham inscrição estadual para o MEI. Esse registro traz benefícios para o empreendedor, pois facilita a compra de insumos utilizando o CNPJ, inclusive de fornecedores de outros estados, o que pode reduzir custos e ampliar as possibilidades de negociação”, explica.

Outra mudança importante diz respeito à emissão de notas fiscais. Embora o MEI já fosse obrigado a emitir nota fiscal em vendas para pessoas jurídicas ou quando solicitada por consumidores pessoa física, agora haverá obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos para todos os microempreendedores que exercem atividades de comércio ou indústria sujeitas ao ICMS.

Com a nova regra, o MEI também não poderá mais emitir nota fiscal avulsa em papel. As operações deverão ser registradas por meio de documentos fiscais eletrônicos. Para isso, os empreendedores podem utilizar ferramentas como o Emissor de Nota Fiscal do Sebrae ou o aplicativo Nota Fiscal Fácil, da Secretaria da Fazenda estadual.

Andrea Gama reforça que buscar orientação é fundamental para que o processo de adaptação às novas exigências ocorra de forma tranquila. “É importante que o microempreendedor procure informação e entenda como funcionam as novas regras. O Sebrae está disponível para orientar e ajudar nesse processo, indicando as ferramentas e os caminhos para que o empreendedor continue operando de forma regular”, destaca.

Empreendedores que tenham dúvidas podem buscar atendimento pelo telefone da Central de Relacionamento do Sebrae (0800 570 0800), nas unidades de atendimento do Sebrae/ES ou nas Salas do Empreendedor da Rede Capixaba de Salas, presentes nos municípios capixabas. Nessas unidades, os microempreendedores podem receber orientação sobre inscrição estadual, emissão de notas fiscais e outros aspectos relacionados à formalização e gestão dos pequenos negócios.

-

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Cleci Kruger: (27) 99964-0230 / [email protected]

Vítor De Vincentis: (21) 99647-4055 / [email protected]

–

INFORMAÇÕES PARA EMPREENDEDORES

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias – ES são produzidos pela Assessoria do Sebrae/ES e podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da Agência.