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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) irá assinar, na próxima quinta-feira (8), às 16h, em evento online, um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Vitória. A parceria visa a cooperação mútua para execução do projeto de prevenção à insolvência de empresas em razão da pandemia de Covid-19.
A iniciativa visa o tratamento de conflitos empresariais ainda na fase pré-processual, a fim de auxiliar os agentes econômicos a encontrarem, consensualmente, a solução adequada para a crise ocasionada pela pandemia, de obrigações vencidas após o dia 05 de março deste ano, fazendo o uso de conciliação, negociação e mediação, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES nº 022 de 25 de junho de 2020.
Firmada a parceria, o objetivo é minimizar os impactos negativos causados pela pandemia nas atividades empresarias; auxiliar na resolução de conflitos relacionados a negócios jurídicos vinculados à produção e circulação de bens e serviços; criar uma cultura de solução consensual; apoiar, orientar e gerir conflitos empresariais; capacitar os colaboradores indicados pelo Sebrae/ES, FCDL/ES e CDL Vitória para receberem as demandas sob o ponto de vista do mediador, para cumprir a finalidade do Ato Normativo Conjunto.
Para o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, essa parceria vai ajudar os empresários a resolverem seus conflitos de interesses. “A pandemia afetou todos os negócios, principalmente os menores. Uma pesquisa do Sebrae mostrou que 90% dos pequenos negócios capixabas diminuíram o faturamento no mês de maio. Com isso, muitos empresários podem estar com dificuldade para sanar ou renegociar seus compromissos com fornecedores e instituições bancárias. E através da mediação, com diálogo, é possível chegar a acordos e soluções que beneficiem todas as partes envolvidas”, afirma.
Com essa parceria, Sebrae/ES, TJES, FCDL e CDL Vitória estarão preparados para receber e orientar os clientes, estimulando as mediações, evitando, assim, processos judiciais.
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Serviço:
Assinatura e apresentação do termo de cooperação entre Sebrae/ES, TJES, FCDL e CDL Vitória
Data: 08 de outubro (quinta-feira)
Horário: 16 horas
Transmissão do evento:
https://us02web.zoom.us/j/83559453084?pwd=MzVDTjFNOXMyNjNtNXNGWXNlNDB5QT09
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