Agência Sebrae de Notícias

Em live exibida nesta segunda (01) pelo Conselho de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) e pela Prefeitura da Serra – por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa) -, com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae/ES), empresários da Serra tiveram a oportunidade de conhecer mais a fundo o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra). A ferramenta oferece aos contribuintes do município a chance de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de penalidade.

Junto com o CRCES e a Associação dos Empresários da Serra (Ases), o Sebrae/ES compõe o time de membros da sociedade civil do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda (GTFAZ-M). O grupo, que tem ainda três representantes da Sefa apontados pelo secretário da Fazenda, discute o aprimoramento e a aplicação da legislação tributária; sugere melhorias para os processos fiscais ligados a empresas sediadas na Serra; promove correção de falhas; revisa procedimentos; promove atualização da legislação tributária; reduz a burocracia para empreendedores; e contribui com a melhoria do ambiente de negócios para empresas locais.

O superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, comemora os resultados do Promat e adianta que vai multiplicar a informação sobre esse modelo de regularização tributária com outros municípios. “O Sebrae tem o programa Cidade Empreendedora, que está em todos os 78 municípios do Espírito Santo, e, por meio dessa plataforma vamos levar ao alcance dos demais municípios do nosso estado essa para o ambiente de negócios. As micro e pequenas empresas passaram a ter prazo em dobro para fazer suas interferências, o que permite que a empresas possam rever seus lançamentos antes de receber um auto de infração. Esse é um mecanismo excepcional e inovador, que vai até além do que fala a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”.

Henrique Valentim, secretário de Fazenda da Serra, reforça que essa é uma oportunidade de o contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária. “O Promat é fruto de uma discussão que o Sebrae/Es participou ativamente. Para as micro e pequenas empresas, os prazos correm em dobro, o que é uma grande vantagem”.

De acordo com informações da Sefa, o programa já colhe resultados: de janeiro a abril deste ano houve redução de 95% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023. Em 2024 o valor do período foi de R$ 172.012,28 e no ano passado foi de R$ 3.280.355,11.

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