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Para promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores familiares no Estado do Espírito Santo, o Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (16), mais R$ 1,17 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério da Cidadania. Somente em 2020, o estado já recebeu mais de R$ 10 milhões.
A cerimônia de assinatura do ato foi realizada na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo, às 10h, e contou com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Também esteve presente na solenidade o diretor técnico do Sebrae/ES, Luiz Toniato.
A ação visa beneficiar mais de 1.500 mil agricultores familiares locais e atender cerca de 60 mil pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com as doações de 970 toneladas de alimentos. Dos 78 municípios do estado do Espírito Santo, 62 executam o PAA, demonstrando assim a abrangência e a importância do fomento rural nesta região.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Sebrae/ES
O Sebrae/ES tem atuado no apoio às prefeituras e demais entidades integrantes do programa para levantamentos diversos, priorizações, identificação de oportunidades, planejamento de compras, estruturação dos editais de aquisição, entre outras atividades. “Além disso, a instituição dispõe de soluções para orientação e capacitação dos agricultores familiares, que podem fornecer para esses programas de governo, mas nem sempre sabem como acessá-los”, explicou o diretor técnico do Sebrae/ES, Luiz Henrique Toniato.
O valor repassado na última segunda-feira de R$ 1,17 milhão é referente ao orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e se soma aos recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões. O estado do Espírito Santo recebeu R$ 10.103.204,51, desses R$ R$ 5,1 milhões foram via CONAB, R$ 3,5 milhões via PAA Estadual, R$ 300 mil do PAA com municípios, e R$ 1.170.000,00 milhão com recursos do LOA 2020.
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