Agência Sebrae de Notícias

Os empreendedores culturais do Espírito Santo podem contar com o apoio do Sebrae/ES para apresentar os projetos que virão a ser avaliados pela Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). A nova legislação prevê R$ 10 milhões para este ano, por meio de incentivo fiscal, em investimentos para projetos culturais.

Para buscar os recursos oferecidos pela LICC é fundamental desenvolver um projeto cultural bem estruturado, visto que essas propostas serão analisadas e validadas por uma Comissão Permanente de Avaliação, após o conteúdo ser cadastrado no Mapa Cultural. E o Sebrae/ES pode ajudar no fortalecimento desses projetos.

“Podemos oferecer apoio e capacitação aos empreendedores culturais na estruturação e apresentação dos seus projetos de forma a demonstrar com clareza seus objetivos e os benefícios gerados, pois estes são elementos essenciais para que a banca aprove um projeto”, destaca o diretor técnico do Sebrae/ES, Luiz Toniato.

LICC.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura Capixaba é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa concessão do crédito, para a empresa patrocinadora, é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

O montante destinado é definido a cada ano, com previsão de R$ 10 milhões para o ano de 2022. As inscrições dos projetos podem ser feitas entre o primeiro dia útil de fevereiro, quando foi lançado à LICC, e o último dia útil de novembro. E é possível inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural.

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