Agência Sebrae de Notícias

Dia 4 deste mês foi iniciada uma consulta pública para a reforma da Lei Complementar n. 618/2012, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae/ES), a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e Governo do Estado, se uniram nessa jornada para revisar e propor melhorias na lei.

Como parte dessa consulta à sociedade, entidades setoriais se reuniram nesta quinta-feira (18), na sede do Sebrae/ES, para começar a propor melhorias para a lei. Estiveram presentes representantes da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Câmara de Dirigentes Lojistas – de diversos municípios do estado -, Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Espírito Santo (Femicro), Instituto da Promoção de Cidadania e Turismo (IPCTUR), entre outras instituições.

“Estamos aqui reunidos, nos atualizando, para melhorar cada vez mais o ambiente de negócios no estado. O que a gente quer é entregar a revisão da lei geral pronta para o Governo do Estado, para que volte para a Ales ainda este ano, e no ano que vem já esteja sendo colocada em prática”, salienta o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Alexandre Xambinho.

Startups e franquias

Alguns pontos citados durante a reunião foram relacionados às startups e às franquias, que não possuem legislação voltada para suas realidades. “Vamos buscar as entidades que têm mais interesse nesses temas mais fortes que foram citados aqui, para que possamos desenvolver juntos essa proposta de atualização. Esta nascendo aqui a necessidade de que a gente se reúna com as entidades setoriais mais algumas vezes, para que esses assuntos relacionados à lei venham para a mesa e sejam debatidos”. Xambinho propôs que até o dia 30 de agosto aconteça um novo encontro para que sejam apresentadas, em maior profundidade, as propostas já discutidas até agora.

Consulta pública

Como forma tornar o processo da consulta pública ainda mais participativo e representativo, além de reuniões para debater o assunto, que irão acontecer em todo o estado, foi disponibilizado um link para que todos os cidadãos possam se manifestar, oferecendo contribuições para os diferentes pontos abordados na lei geral da micro e pequena empresa. Acesse o link e participe!

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

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INFORMAÇÕES PARA EMPREENDEDORES

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