Agência Sebrae de Notícias

Parlamentares, autoridades, especialistas e empresários se reuniram nesta segunda-feira (25), em Vitória, no Café com Parlamentares, para discutir a regulamentação da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. O encontro contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), deputado federal Da Vitória; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; do superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), Pedro Rigo, entre outros representantes do setor.

A pauta que tem gerado expectativas e preocupações entre donos de pequenos negócios, tem a finalidade de simplificar o sistema de impostos, unificar tributos e criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, se por um lado, promete facilitar o recolhimento de tributos, no outro, pode provocar o aumento dos custos operacionais de micro e pequenas empresas.

Em seu discurso, o presidente da FrenComex, deputado federal Da Vitória, que abriu o evento, falou do que está sendo tratado na regulamentação da reforma tributária no Congresso. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está atualmente em análise no Senado. O parlamentar, fez um alerta de quanto é importante os segmentos acompanharem e participarem da construção dessa pauta, junto aos parlamentares, para que o projeto seja adequado a todos os setores da economia.

“Temos um Congresso com o perfil reformista. Vencemos a Reforma da Previdência, em 2019, uma mudança que tirou um pouco de todo mundo, mas que foi importante para o País. Avançamos agora na Reforma Tributária, aguardada há anos pelos brasileiros. Ainda estamos trabalhando nela e precisamos de pessoas que possam nos ajudar a fazer o melhor texto. Se não é um texto perfeito, é o possível. As mudanças que estão sendo feitas darão competitividade ao Brasil no médio e longo prazo, porque nenhum país consegue se desenvolver com este emaranhado de regras que existem hoje. E nós estamos abertos a aperfeiçoar o que for preciso para as micro e pequenas empresas que representam a maior parte dos empreendedores nacionais”, disse Da Vitória.

Já o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, demonstrou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta os novos tributos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) — instituídos com a Reforma Tributária, especialmente para os micro e pequenos empreendedores que estão no regime do Simples Nacional, para que eles não percam a competitividade na geração de crédito, o que não é permitido pelo texto atual. “Decidimos promover este encontro para mobilizar as lideranças, os parlamentares, para que a gente possa aprovar o PLP 68 com os ajustes para não prejudicar as micro e pequenas empresas”.
O discurso de Rigo foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES, Carlos André Santos. Na oportunidade, o conselheiro do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCI), Wagner Parente, e a conselheira do CDE do Sebrae/ES, Carla Tasso, abordaram detalhadamente os impactos diretos que a reforma vai provocar nos micro e pequenos empresários e falaram da tramitação da reforma no Congresso.

O Café com Parlamentares foi uma realização do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e da BMJ Consultores Associados, com o apoio do Sebrae/ES, da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) e do Fórum RedeSim/ES.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Érica Souza: (27) 99784-2546/ [email protected]

Rogéria Gomes: (27) 99913-2720 / [email protected]

–

INFORMAÇÕES PARA EMPREENDEDORES

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias – ES são produzidos pela Assessoria do Sebrae/ES e podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da Agência.