Agência Sebrae de Notícias

Em uma iniciativa estratégica voltada à modernização das contratações públicas, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizam, nesta terça-feira (16), um encontro para discutir os impactos da Nova Lei de Licitações — Lei nº 14.133/2021.

A nova legislação representa um marco na gestão pública, proporcionando mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de compras governamentais. Com o tema “O Impacto dos Tribunais de Contas na Aplicação da Lei 14.133/2021 – Políticas de Desenvolvimento Local e Regional”, o evento acontece na sede do TCE-ES, em Vitória, reunindo autoridades e especialistas da área.

Entre os participantes, destacamos as presenças do presidente do TCE-ES, Domingos Taufer; do diretor de atendimento do Sebrae/ES, José Eugênio Vieira; do gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, Eduardo Simões; da secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do TCE-ES, Flávia Holz; do analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Alexander Melo, além de auditores e fiscais do estado.

O diretor de Atendimento do Sebrae/ES, José Eugênio Vieira, destacou que a parceria com o Tribunal de Contas do Estado é fundamental para fortalecer a gestão pública e ampliar as oportunidades para os pequenos negócios. “Essa união estratégica permite que os municípios estejam mais preparados para aplicar corretamente a Nova Lei de Licitações. Ao lado do TCE-ES, o Sebrae contribui com ferramentas que ajudam as prefeituras a fazer compras públicas mais eficientes e inclusivas, beneficiando diretamente as micro e pequenas empresas capixabas”, afirmou.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, que fez a abertura do encontro, deu as boas-vindas aos participantes e relembrou da parceria da Corte de Contas com o Sebrae. “Há mais de 10 anos o Sebrae procura o TCE-ES para parcerias. Hoje, estamos vendo mais uma etapa desta relação. O Sebrae promove o desenvolvimento local e as compras públicas, fiscalizadas pelo Tribunal, são uma grande forma de se fazer isso. Portanto, é um assunto que tanto o Sebrae quanto as Cortes de Contas podem contribuir”, disse Taufner ao saudar os participantes.

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Alinhamento de informações

O encontro foi conduzido pelo consultor do Sebrae Nacional, Maurício Zanin, que definiu como estratégica a parceria com os Tribunais de Contas que vem com a finalidade de promover o alinhamento técnico entre os órgãos de controle e os municípios atendidos pelo Sebrae. “Estamos trabalhando uma articulação nacional com os tribunais locais para entender como cada um está interpretando a Lei 14.133/2021, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento regional e à atuação das pequenas empresas. A ideia é fazer um alinhamento técnico e tirar dúvidas, com o objetivo de evitar conflitos na aplicação da nova legislação”, afirmou.

Zanin também ressaltou o apoio do Sebrae na construção de ferramentas como o portal nacional de contratações públicas e a criação de cursos e materiais que atendam às exigências dos tribunais, fortalecendo a gestão pública e o protagonismo dos municípios no programa Cidade Empreendedora.

Flávia Holz, secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do TCE-ES, que também coordena o grupo focal sobre a Lei 14.133 na instituição, disse que o Sebrae tem desenvolvido ações junto aos municípios, pequenas empresas, e órgãos públicos com o intuito de promover o desenvolvimento regional. E muitas dessas ações têm conexão direta com a Lei 14.133, que precisam passar pelo controle externo. E o TCE-ES, como parte do controle externo, precisa participar desses debates não só para fiscalizar, mas também para orientar os gestores públicos.

“Se estivermos alinhados com as ações do Sebrae, a gente vai entregar, lá na ponta, algo de maior qualidade, com maior segurança jurídica, e com um melhor resultado da política pública”, ressaltou a secretária.

A parceria entre Sebrae/ES e TCE-ES reforça o compromisso com a qualificação dos processos licitatórios e com o fortalecimento das políticas de desenvolvimento local, especialmente voltadas às micro e pequenas empresas capixabas.

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Nova Lei abre caminho para inclusão de pequenos empreendedores

A Nova Lei de Licitações tem potencial para transformar a realidade dos empreendedores, oferecendo oportunidades antes inacessíveis. Segundo Consultor Nacional do Sebrae, Maurício Zanin, a nova legislação permite contratações mais ágeis e diretas, no entanto, ainda é pouco explorada pelos municípios. Para transformar essa realidade, o Sebrae/ES tem se tornado referência nesse processo para todo o país. O objetivo é tornar os fornecedores capixabas protagonistas, mostrando que é possível fazer o dinheiro circular com eficiência e garantir pagamentos em dia.

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