Agência Sebrae de Notícias

Com o reajuste do salário-mínimo, que começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal. Este será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), somando o percentual de 5% ou 12% equivalente ao novo salário-mínimo com as taxas do ICMS ou do ISSQN. O valor final vai depender da atividade cumprida pelo MEI, variando entre R$ 67,00 e R$ 162,40.

A partir desse reajuste do salário-mínimo, a contribuição mensal previdenciária do MEI será de R$ 66,00, o equivalente a 5% do salário-mínimo. Porém, para quem é MEI Caminhoneiro, o valor previsto é de R$ 158,40 somente para contribuição previdenciária, visto que nesse caso o percentual usado é de 12% do salário-mínimo.

Para chegar ao valor final do DAS, junto à contribuição previdenciária ainda será adicionado o valor R$ 1 para MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, ou de R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN. O valor final do DAS será calculado automaticamente pelo sistema.

Benefícios

Vale reforçar que o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o que garante os benefícios previdenciários ao MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. E o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) orienta pelo pagamento mensal do DAS, visto que é uma segurança a mais para o MEI.

O documento vence todo dia 20, de cada mês. E para emiti-lo o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor (clique aqui!) e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. O Sebrae/ES lembra, ainda, que o pagamento do valor referente ao mês de janeiro de 2023 terá vencimento em 20 de fevereiro deste ano, já com esses reajustes.

Salário-Mínimo

O novo salário-mínimo, que passou a valer a partir deste mês de janeiro, representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%. Ele entrou em vigor já no dia 01 de janeiro, subindo de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. Esse reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano.

Com informações do Sebrae Nacional.

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