Agência Sebrae de Notícias

Micro e pequenas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 ganharam mais tempo para escolher o regime. O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até o próximo dia 15, ampliando em 15 dias o período para fazer a solicitação de adesão ao sistema.

A mudança foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida exige atenção dos empreendedores para duas escolhas distintas: o enquadramento geral no regime simplificado e a opção pelo recolhimento regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), implementado pela Reforma Tributária.

Com o novo calendário, as empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional e desejam ingressar ou retornar ao regime devem apresentar a solicitação até 15 de outubro. Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam o enquadramento, o contribuinte terá até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação. Esse prazo é único e não está atrelado a data em que o pedido de adesão foi realizado.

Outro ponto importante é que a adesão ao Simples Nacional não deve ser confundida com a opção pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. As empresas que permanecerem no Simples e quiserem recolher os dois novos tributos pelo regime regular terão até 30 de outubro para fazer essa escolha.

Segundo a assessora do Sebrae/ES, Adriana Rocha, a mudança representa um período adicional para que os pequenos negócios avaliem sua situação tributária e façam a escolha com mais segurança. “Diante das transformações provocadas pela Reforma Tributária, a orientação é que os empresários não deixem a decisão para a última hora e busquem entender qual alternativa é mais adequada à realidade de cada negócio”, destacou Adriana.

A consultora do Sebrae/ES Mabieli Seccon, alertou que ganhar prazo não significa adiar a decisão e sim ganhar tempo para fazer contar, analisar cenários e escolher com estratégia. “Com a mudança na data o empresário ganhou mais tempo para avaliar o Simples Híbrido e se preparar para a Reforma Tributária. O prazo mudou, mas a importância da decisão não”, ressaltou Mabieli.

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Fique atento às novas datas

15 de outubro de 2026: último dia para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027

30 de outubro de 2026: prazo para regularizar pendências que impeçam a entrada no Simples.

30 de outubro de 2026: prazo para empresas do Simples optarem pelo recolhimento regular do IBS e da CBS.

As opções passam a valer em 1º de janeiro de 2027.