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Empreendedores podem participar de reunião para propor mudanças na Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa

Encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa acontece nesta quinta, a partir das 14h
Por Ludmila Azevedo
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Empreendedores podem participar da reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba que acontece nesta quinta-feira, 12, a partir das 14 h, na Serra. Trata-se de uma audiência pública que vai discutir a Reforma do Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Para isso, o deputado estadual Alexandre Xambinho, presidente dessa Frente Parlamentar, incentiva a participação dos donos de pequenos negócios da macrorregião metropolitana do estado.

Para participar, é só fazer a inscrição neste formulário. O encontro será na Biblioteca e Centro Cultural Carlos Corrêa Loyola, na avenida Guarapari, s/n, bairro Valparaíso, município da Serra.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) mantém um acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do estado (Ales), regularizando as ações de fortalecimento do Poder Legislativo na causa empreendedora.

“No encontro desta quinta-feira, Pedro Rigo, o superintendente do Sebrae/ES, estará presente. Incentivamos as inscrições dos empreendedores para discutirmos juntos os pontos que precisam de melhorias na Lei 618/12, que é a Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa”, afirmou o gerente da unidade de Ambiente de Negócio e Acesso ao Crédito do Sebrae/ES, Eduardo Simões. A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Governo do Estado também fazem parte dessa parceria para revisar e propor melhorias na lei.

Em abril deste ano, o Sebrae/ES esteve presente em sessão plenária na Ales para mobilizar a adesão de deputados à Frente Parlamentar, abrindo uma consulta pública para identificar as principais dores e demandas. A reunião desta quinta é o próximo passo para definir o que precisa ser atualizado na legislação.

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