Agência Sebrae de Notícias

Nesta quinta (12) foi a vez da Serra receber a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba para discutir a Reforma do Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual – Lei Complementar n. 618/2012. O deputado estadual Alexandre Xambinho, presidente da Frente Parlamentar, vem incentivando a participação dos donos de pequenos negócios da macrorregião metropolitana do estado.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) mantém um acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do estado (Ales), regularizando as ações de fortalecimento do Poder Legislativo na causa empreendedora. Até o dia 22 deste mês, toda a sociedade pode ainda participar dessa consulta pública. Como forma tornar o processo da consulta pública participativo e representativo, foi disponibilizado um link para que todos os cidadãos possam se manifestar, oferecendo contribuições para os diferentes pontos abordados na lei geral da micro e pequena empresa. Acesse o link e participe! 

“Incentivamos as inscrições dos empreendedores para discutirmos juntos os pontos que precisam de melhorias na Lei 618/12, que é a Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa”, reforça o gerente da unidade de Ambiente de Negócio e Acesso ao Crédito do Sebrae/ES, Eduardo Simões. A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e o Governo do Estado também fazem parte dessa parceria para revisar e propor melhorias na lei.

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