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Portaria regulamenta cadastro de produtores rurais como prestadores de serviços turísticos

Novidade amplia oportunidades para o agroturismo capixaba; Sebrae/ES orienta agricultores familiares a se integrarem ao Cadastur
Por Ludmila Azevedo
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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), por meio de suas ações de suporte ao turismo rural, incentiva produtores rurais e agricultores familiares do Espírito Santo a aproveitarem a nova Portaria nº 25 do Ministério do Turismo, publicada em setembro, que regulamenta o cadastramento destes empreendedores no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).

A nova regulamentação abre caminho para que produtores e agricultores que oferecem atividades relacionadas ao turismo em suas propriedades – como hospedagem rural, alimentação com produtos da própria propriedade, vivências agrícolas, visitas guiadas e comercialização local – sejam oficialmente reconhecidos pelo Ministério do Turismo, sem perder seus benefícios fiscais e previdenciários. A medida garante segurança jurídica, permitindo que esses empreendimentos se formalizem no Cadastur como prestadores de serviços turísticos, mantendo sua condição legal de produtor rural ou agricultor familiar.

“A regulamentação do Cadastur para produtores rurais é ume demanda antiga do Espírito Santo. É um avanço que permite melhor ordenamento e crescimento da atividade turística, sem perdas para os produtores”, ressaltou o gestor de Turismo do Sebrae/ES, Leandro Dalcomo Tononi.

Segundo ele, a medida é positiva para o Espírito Santo, estado considerado pioneiro no segmento do turismo rural. Venda Nova do Imigrante, inclusive, é reconhecida como a Capital Nacional do Agroturismo, sendo referência em experiências que unem gastronomia, cultura e tradição agrícola, além de inspiração para outras regiões do estado. A formalização dos empreendedores rurais no Cadastur fortalece ainda mais esse cenário, garantindo maior visibilidade e inserção dos produtores capixabas no mercado turístico nacional.

Para se cadastrar, basta acessar cadastur.turismo.gov.br e fazer login com a conta gov.br. Neste link há um tutorial passo a passo para o acesso à plataforma. Entre os principais benefícios estão o aumento da credibilidade e da visibilidade junto ao público, a possibilidade de acesso a políticas públicas de incentivo, a participação em feiras e eventos de promoção do turismo, a disponibilidade de linhas de financiamento com taxas reduzidas, além de cursos e programas de capacitação. Outro ponto importante é que o registro é gratuito e pode ser feito diretamente no site do Cadastur, sem burocracia.

O Sebrae/ES tem atuado como parceiro fundamental na disseminação de informações sobre o registro no Cadastur, oferecendo atendimento gratuito e consultoria técnica especialmente para micro e pequenos empreendimentos rurais. O objetivo é ampliar a participação do Espírito Santo no mercado nacional de turismo e valorizar ainda mais o trabalho dos produtores capixabas.

Para quem ainda tiver dúvidas, é possível contatar o Sebrae de forma gratuita pelo 0800 570 0800 para ter apoio no procedimento de cadastro. O registro formal facilita o acesso a linhas de crédito, aumenta a competitividade e contribui para o fortalecimento econômico e cultural do campo capixaba.

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INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Rogéria Gomes: (27) 99913-2720 / [email protected]

Ludmila Azevedo: (32) 98889-0675 / [email protected]

INFORMAÇÕES PARA EMPREENDEDORES

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Os textos veiculados pela Agência Sebrae de Notícias – ES são produzidos pela Assessoria do Sebrae/ES e podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da Agência.

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